Economia

União deve quase R$ 28 bilhões, em despesas pendentes, aos municípios

Ministério das Cidades é o maior devedor, segundo a Confederação Nacional

O governo federal transferiu para 2011 um estoque de R$ 128 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamento - os chamados "restos a pagar". Do total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios, muitas das quais por emenda parlamentar, até agora não efetivadas. Os dados foram divulgados, nesta terça-feira, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva em Brasília.

A pesquisa da CNM mostrou que o governo federal tem R$ 57 bilhões em despesas pendentes para investimentos, sendo R$ 21,8 bilhões em projetos sob a responsabilidade de execução dos municípios. Ziulkoski explicou que entre os restos a pagar existem dois tipos: os processados e os não-processados. Os processados se referem às despesas que já foram executadas e só faltam ser pagas. A maior parte dos restos a pagar, entretanto, é do segundo tipo, quando a despesa não foi paga nem realizada. Por isso, alguns a chamam de "restos a realizar".

O presidente da CNM destacou que o crescimento dos “restos a realizar” foi muito forte nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, os RAP não-processados somavam R$ 14,5 bilhões, dos quais apenas R$ 4 bilhões na rubrica de investimentos. No caso das transferências a municípios, o acúmulo desse tipo de pendência tem duplo efeito negativo: em primeiro lugar, porque gera (em muitos casos) uma falsa expectativa de recebimento de recursos; em segundo lugar porque o não-pagamento de repasses previamente empenhados provoca atraso nos projetos cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras.

Entre os ministérios, o principal devedor é o das Cidades, que acumulou R$ 8,7 bilhões em restos a pagar de vários anos passados, além de R$ 10,5 bilhões referentes a 2010. Considerando apenas os “restos a pagar” devidos aos municípios, o Ministério das Cidades também é o principal devedor. Foram R$ 6,9 bilhões empenhados e não-pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007.

A pesquisa da CNM mostrou, ainda, que o Ministério da Saúde também apresentou estoque elevado de restos a pagar com os municípios, num total de R$ 6,3 bilhões. A maior parte das despesas foi empenhada em 2010 e/ou está em processo de pagamento. Além das Cidades e da Saúde, a pasta do Turismo deve R$ 3 bilhões em restos a pagar aos municípios, a Integração Nacional R$ 2,3 bilhões e os Esportes, R$ 1,2 bilhão, conforme a CNM.

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