Alunos do Pé-de-Meia têm direito à isenção no Enem
É preciso solicitar a gratuidade via Página do Participante até 26/4
publicidade
Começa hoje, o prazo para o candidato pedir dispensa do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. A solicitação deve ser realizada por meio da Página do Participante.
Uma novidade é que os estudantes que participam do programa federal Pé-de-Meia têm direito à isenção, devendo efetuar solicitação on-line até dia 26/4. E é o mesmo período para quem precisa justificar a ausência na aplicação do Enem 2023.
Requisitos
Para ser desobrigado da taxa do Enem, o participante precisa: estar matriculado em escola pública no 3° ano do Ensino Médio em 2024; ter estudado todo o Ensino Médio em escola pública, ou como bolsista integral em escola privada; e ser membro de família de baixa renda, em situação de vulnerabilidade socioeconômica – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Ausentes
Outro informe do Ministério da Educação (MEC) se relaciona ao candidato que não compareceu aos dois dias do Enem 2023. Ele precisará justificar a ausência, para obter isenção da taxa de inscrição em 2024. Assim, deverá indicar CPF e data de nascimento, sendo importante que os dados informados sejam iguais aos cadastrados na Receita Federal. E antes de pedir a isenção, ainda é importante conferir informes pessoais e/ou atualizá-los na Receita.
Cronograma
O Enem 2024 prevê que a fase para pedido de isenção e para justificativa de ausência no Enem 2023 seja entre 15 e 26/4. O resultado dessas solicitações de isenção da taxa ou justificativa sairá dia 13/5. O período para recursos ocorrerá de 13 a 17/5, com os resultados divulgados em 24/5.
O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da Educação Básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, desde 2009, serve para acesso ao Ensino Superior público no país; e em programas e benefícios federais, como Sisu, ProUni ou Fies; além de ter convênios com instituições portuguesas; e de permitir desenvolver estudos e revelar indicadores educacionais.
