Comunidade repensa e quer mudar nome da escola
Projeto aprovado pela Senado proíbe o uso de bens públicos para homenagear pessoas ligadas à violação de direitos humanos no país
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Professores, coordenadores e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Ildo Meneghetti, na zona Norte de Porto Alegre, querem mudar o nome da instituição. A iniciativa resulta do projeto interdisciplinar “Semana pelo direto à verdade e à memória: 60 anos do golpe cívico-militar”. Durante o mês de abril, alunos do 7° ao 9° ano estudaram sobre este contexto no país. A partir daí, surgiu o desejo da comunidade escolar em mudar o nome da instituição, desde 1981 denominada de Ildo Meneghetti, ex-governador do RS que apoiou o processo que culminou na queda do presidente João Goulart, envolvendo período entre 1964 e 1985.
O professor Vicente Schneider, que coordenou o projeto junto a Antônio Jeferson Xavier, explica que, a partir das aulas, o debate sobre alterar o nome da escola começou a prosperar, em razão de contexto histórico que faz referência a um passado ditatorial no Brasil. E revela que um cartaz, fixado no corredor da escola, serviu como mural de sugestões para a comunidade refletir e registrar outros nomes para a escola. Já a direção planeja levar a demanda à Secretaria Municipal de Educação.
Revogação
No Ensino Superior, o momento também é de revisão de homenagens. Este mês (em 5/4), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/Furg) aprovou a revogação dos títulos de doutor honoris causa que foram concedidos ao ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, ao general Golbery do Couto e Silva e ao almirante de esquadra e ex-ministro da Marinha Maximiano da Fonseca. As homenagens ocorreram entre 1970 e 1980.
A iniciativa, no entanto, recebeu contestações. O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Furg apontando “profundo desagrado” pela cassação do título de Maximiliano Fonseca. E entidades também se manifestaram: a Aliança Rio Grande, de setores empresariais do município, considerou a iniciativa “relativista” e “ideológica”. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) pediu que a universidade reconsidere a decisão. O Clube Naval, agremiação de oficiais da Marinha que tem como ex-presidente o filho de Maximiano, Luiz Fernando Fonseca, emitiu nota de “indignação” e considerou que a medida “é motivo para repulsa”.
A universidade justifica a decisão citando o envolvimento do almirante no uso do navio Canopus como prisão política para 22 pessoas consideradas subversivas pelo alto comando das Forças Armadas, em abril de 1964. “Não é aceitável para uma instituição que tem papel central no avanço civilizatório da humanidade, como são as universidades, conceder homenagens a pessoas que comprovadamente tenham perpetrado ações que infligem gravemente direitos fundamentais do ser humano”, assinalou o reitor da Furg, Danilo Giroldo, durante a votação que determinou a cassação dos títulos.
No Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta semana (16/4), projeto de lei que proíbe o uso de bens públicos, como edifícios e rodovias federais, para homenagear pessoas ligadas à violação de direitos humanos durante a ditadura civil-militar. O descumprimento será considerado crime de improbidade administrativa.
