A Plenária Final da Conae 2024 aprovou ontem o novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. E o Ministério da Educação (MEC) informa que encaminhará, ainda neste semestre, o respectivo Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Ao final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, realizada de 28 a 30/1, em Brasília, foram examinadas todas as emendas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. As proposições foram votadas, aprovadas ou rejeitadas, pelos delegados com direito a voto – eleitos nas conferências prévias, estaduais e municipais.
Durante a Conferência, a UNE (União Nacional dos Estudantes) defendeu a regulamentação do Ensino Superior privado; e a revogação da portaria 2.117, que permite até 40% de disciplinas on-line, em Educação a Distância (EAD), em cursos presenciais.
A reivindicação de regulamentação do Ensino Superior privado aponta para a criação de uma autarquia, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). A proposta de ter esse órgão existe desde 2013. E o objetivo é supervisionar e avaliar essas instituições quanto à qualidade dos cursos, reajustes de mensalidades e quantidade de alunos-professores. A presidente da UNE, Manuella Mirella, explica que como detêm a maioria das matrículas, as particulares devem primar pela formação de qualidade, e se alinhar a um projeto de país voltado ao desenvolvimento, pois lembra que muitas têm recursos públicos do Fies e ProUni, e não possuem uma supervisão criteriosa.
