Ensino Superior tem pagamentos ameaçados devido ao bloqueio de verbas
Capes afirma não ter como pagar bolsistas; e universidades relatam situação grave
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As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já sentem o impacto da continuidade do bloqueio orçamentário do Ministério da Educação (MEC) para pagar assistências estudantis, bolsas e contas básicas, como água, luz e trabalhadores terceirizados. E as despesas obrigatórias, como salários, correm o risco de não serem quitadas já no próximo mês. A interrupção da utilização dos limites de empenho está estimada em R$ 431 milhões pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
As IFES afirmaram em nota conjunta divulgada ontem que estão, no momento, sem recursos financeiros para honrar os pagamentos já previstos no orçamento, e que estão “em uma posição crítica perante os compromissos assumidos, que afeta diretamente o cumprimento de nossa missão institucional”.
Segundo o documento, os prejuízos, de mais de R$ 45 milhões em repasse não realizados, são gravíssimos e pioram a situação das instituições que sofrem com progressivas reduções do orçamento discricionário. A nota foi assinada por reitores da Unipampa, UFCSPA, UFPel, Furg, IFRS, IFSul, IF Farroupilha, UFSM e Ufrgs.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a estimativa é de que cerca de 4 mil alunos de graduação e pós-graduação ficarão sem bolsas e auxílios já neste mês. Conforme a instituição, o bloqueio zerou as contas. Contando com os recursos da assistência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão, contratos com terceirizadas e despesas contínuas, R$ 4 milhões deixam de circular na economia local no final de ano.
Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFPel, Paulo Ferreira Júnior, as bolsas e auxílios deveriam ter sido repassadas aos estudantes nesta semana (5/12), mas o pagamento não foi possível devido ao bloqueio. A situação é semelhante na Universidade Federal de Santa Maria. Já o MEC afirmou à equipe de transição do governo eleito não ter como pagar neste mês os residentes em hospitais federais e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Capes
A Coordenação divulgou ontem que o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro, do governo federal, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros em dezembro.
Com isso, a Capes informou que a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor, ainda que previamente empenhado, impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã. A Coordenação afirmou ainda que providências solicitadas se impõem para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
