Entidades aprovam análise do MPC-RS em contratações temporárias na rede pública de ensino do RS

Com indícios de supostas irregularidades em contratações temporárias na rede pública de ensino do RS; e com o encaminhamento do Ministério Público de Contas (MPC-RS), que pediu análise do Tribunal de Contas (TCE), sindicatos e associações reiteram a necessidade da abertura de concursos.

A denúncia inicial foi feita pela deputada estadual Sofia Cavedon, ao assinalar que a gestão pública do Estado e de Porto Alegre têm realizado contratações temporárias de servidores, abstendo-se de promover certame público e oferecer vagas necessárias, em contrariedade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A presidente do sindicato dos professores do RS (Cpers), Helenir Schurer, disse que recebe a medida do MPC-RS com “grande expectativa”. Revela que, em audiência com o governo, já havia sido garantido o lançamento de concurso. “Realmente, os governos deixaram de fazer concurso ou fazem com vagas menores do que as existentes. E esse apontamento é importante para que voltem a cumprir a constituição.”

Já a diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), Isabel Medeiros, afirma que a contratação temporária ocorre desde 2018 e faz com que as escolas estejam em “permanente falta de recursos humanos”. Explica que “se instituiu o contrato como forma de ingresso, mas eles terminam a qualquer tempo, e os professores são pagos em desconformidade ao Plano de Carreira."

A Secretaria de Educação de Porto Alegre informa, em nota, que “desde 2021 já repôs mais de 930 vagas de professores e, no final deste mês, será homologado o último concurso recentemente realizado”. E assinala que as contratações “sempre ocorrem em observância à Constituição Federal e à lei municipal que autoriza tal modalidade, com o objetivo de suprir, de forma mais rápida e legal, a necessidade de ensino”. 

A Secretaria Estadual da Educação explica que “a estratégia para o preenchimento de vagas na rede estadual ocorre por meio de ampliações de carga horária, convocações, contratações emergenciais e concursos públicos, que visam suprir os componentes curriculares onde o RS tem a maior carência de profissionais, como é o caso da atual seleção”. Sobre os contratos temporários, reitera que “devido a aposentadorias, licenças e rotatividade de profissionais da educação, o banco de cadastro temporário para contratações emergenciais se torna iniciativa que dá celeridade às necessidades das escolas estaduais”. E acrescenta que as contratações temporárias de servidores e professores estão autorizadas pela Lei nº 15.579, de 30/12/2020, que prorrogou os contratos temporários por até 3 anos.