Entidades e ações em prol da equidade étnico-racial
Tribunais de Contas apoiam a garantia de condições e oportunidades justas para o desenvolvimento de todos, independentemente de raça
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Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas (TCs), dia 19/4, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou a essas Cortes do país que estimulem estados e municípios a preencherem o questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial, do Ministério da Educação (MEC).
A entidade reforça que o Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, a ser anunciada, em breve, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. E argumenta que a partir das definições dessa política também se poderá contar com mecanismos de apoio às redes locais, para a efetiva implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para auxiliar os entes no preenchimento, a Atricon encaminhou um arquivo que explicita procedimentos relativos ao questionário e sobre o diagnóstico e seu objetivo. A secretária da Secadi/MEC, Zara Figueiredo, assinala que o diagnóstico permitirá ajudar as redes na questão da equidade; e referente a lacunas a preencher na área. E o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressalta que os TCs já desenvolvem ações voltadas a garantir o respectivo cumprimento legal da LDB, que tornou obrigatória a oferta de ensino sobre história e cultura afro-brasileira. E relembra que o ciclo 2024 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) irá examinar uma série de questões relacionadas à temática da Educação antirracista. O Diagnóstico foi lançado em 21/3/24, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial.
