Entidades e deputados avaliam pacote do ensino após aprovação do Marco Legal da Educação
Professores asseguram que continuarão o enfrentamento contra as medidas do governo
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Após a aprovação do Marco Legal da Educação, nesta semana (12/12), na Assembleia Legislativa, parlamentares e entidades avaliam a repercussão dos projetos.
Deputados favoráveis, consideram que as proposições aproximarão o ensino às legislações nacionais, além de qualificar processos pedagógicos e projetos educacionais da rede pública estadual. Para o deputado Professor Bonatto, líder de bancada na AL, os projetos correspondem às necessidades de estrutura e oferta de ensino no RS.
Bancadas de oposição ao projeto assinalam que representam retrocesso à Educação do Estado, “atacando a democracia, promovendo a municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas, interferência do governo na escolha do diretor e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação”. Para Luciana Genro, o pacote não vai melhorar a Educação do RS. “São propostas muito graves no sentido de que atacam a democracia, retirando das escolas a prerrogativa de escolher os diretores por votações”, argumenta.
A presidente da Comissão de Educação da AL, Sofia Cavedon, criticou o pacote do governo, que considera afetar e “destruir o ânimo da escola pública”. Assinala problemas estruturais em prédios escolares, falta de tecnologia e professores em contratos precários. Ainda ressalta que “quase 30 mil profissionais estão pagando mais pela Previdência, pela saúde e estão endividados”.
A deputada Sofia acrescenta que o governo do Estado não cumpre o que é, de fato, o marco legal, que é o Plano Estadual da Educação (PEE). E também não cumpre a Constituição Estadual, que determina que o Estado invista 35% da receita em Educação. “O Estado vem investindo vergonhosos 15%, em 2019; 19%, em 2020; e 20%, em 2021; e para o ano que vem projeta 23%. Então, o governo do Estado junto com a pandemia desinvestiu em Educação e apresenta um novo marco legal da educação que não foi discutido com ninguém.”
CPERS
Em nota divulgada no site, o sindicato dos educadores estaduais destaca que foram aprovados quatro projetos que retrocedem conquistas essenciais para a democracia e a gestão das escolas gaúchas.
Municipalização, risco de grandes demissões de contratados, perda de autonomia do CEEd, imposição de diretrizes da Secretaria Estadual da Educação na gestão das escolas públicas e fim do debate com a comunidade escolar são alguns dos problemas apontados.
Para a presidente do Cpers, Helenir Schürer, professores e funcionários das escolas estaduais, da ativa e aposentados, seguirão contra as deliberações deste governo do RS.
