Escolas cívico-militares saem do programa do MEC no governo Lula

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo Estadão nesta quarta-feira (12).

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o próprio governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152. Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.

Segundo a pasta, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na "normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.

Foram quatro motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

A decisão do governo Lula não significa que o modelo vá ser proibido no Brasil. A rede de ensino do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse nesta quarta que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.

"Já tínhamos conversado com o MEC sobre isso e tinham nos adiantado. Para nós, é uma política que funciona. Acreditamos nela. Havia uma fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída dos estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula", disse ao Estadão o secretário do Paraná, Roni Miranda.

A secretaria de Santa Catarina prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC. "Já temos todo um trabalho realizado dentro da Secretaria de Educação para implementação com recursos próprios do Estado para darmos continuidade às unidades escolares que estão nesse modelo cívico-militar e também dar possibilidade de outras unidades poderem também seguir o modelo", afirmou a diretora de ensino da secretaria de educação , Sonia Fachini.

Já na Bahia, por exemplo, há duas escolas municipais em parceria com o MEC. O modelo, porém, é bastante difundido no Estado. A PM tem 16 unidades do Colégio da Polícia Militar em modelo cívico-militar, com gestão compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação. Além dessas, a corporação oferece às prefeituras o Modelo CPM de gestão compartilhada de ensino, adotado por 107 municípios baianos nas escolas municipais.

O Estadão mostrou em 2021 que especialistas avaliavam o modelo como pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e de alcance limitado a poucas escolas. Parte dos diretores e professores de colégios escolhidos elogiava as verbas que não vinham antes e o aumento da disciplina; outros criticavam a prioridade dada a militares, e não a educadores. Várias famílias também viam a mudança como uma possibilidade de o colégio ter mais segurança e cumprimento de regras.