Juiz manda estudantes desocuparem escolas de rede estadual em Porto Alegre

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nessa terça-feira que os estudantes que ocuparam escolas da rede pública estadual liberem o acesso aos estabelecimentos de ensino, permitindo a retomada do ano letivo. O pedido de liminar de reintegração de posse, que havia sido apresentado na segunda-feira pela Procuradoria-Geral do Estado, não deve ter efeito prático, já que, antes de a ordem judicial ser divulgada, representantes dos alunos e do governo fecharam um acordo em torno das desocupações dos colégios e do saguão da Assembleia Legislativa, tomado pelos manifestantes desde a tarde de segunda-feira.

No despacho, o juiz proíbe manifestações que possam prejudicar as atividades educacionais, mas deixa claro que a medida não impede a continuidade do processo de conciliação, iniciado na semana passada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Já o Estado reiterou que se dispõe a chegar a um acordo com os movimentos de estudantes e com o Cpers Sindicato. Para isso, duas audiências foram marcadas para esta quarta no Cejusc: às 10h, com representantes dos estudantes, e às 16h30min, com o Comando de Greve do magistério.

O governo reconhecia 110 escolas ocupadas, enquanto o movimento dizia serem cerca de 160, em todo o Rio Grande do Sul. O juiz também comentou considerar “louvável” a motivação das ocupações, que exigem melhorias na rede pública de ensino, mas observou que a estratégia não pode seguir impedindo estudantes e professores de retomar as aulas, caso desejem. ”A via democrática não tolera o resguardo dos direitos de apenas uma das partes do conflito”, afirmou.