Lei articula Educação Técnica com programas de Aprendizagem Profissional
Nova legislação também prevê a criação de uma política nacional para o setor, em até dois anos
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Já está em vigor a nova lei que articula a formação Profissional Técnica de nível médio com a Aprendizagem Profissional. A legislação, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), determina a formulação, em até dois anos, de uma política nacional para o setor.
Oriunda do PL 6.494/2019, a Lei 14.645 estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, formule essa nova política em alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE). Também será responsabilidade da União assegurar, em conjunto com os sistemas de ensino, o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos.
Essa avaliação orientará a oferta de Educação Profissional Técnica e Tecnológica. Para isso, serão considerados dados estatísticos de oferta, fluxo e rendimento; a aprendizagem do trabalho; a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo; a inserção dos egressos no mercado; e condições institucionais de oferta.
A norma prevê também a organização da formação Profissional e Tecnológica em eixos tecnológicos, que possibilitem o aprendizado ao longo da vida. Sobre a articulação entre o Ensino Técnico e Aprendizagem Profissional, haverá o aproveitamento das atividades pedagógicas para o cumprimento do contrato de aprendizagem. E, ainda, poderão ser aproveitadas as horas de aprendizagem na carga horária do Ensino Médio.
De acordo com o texto, as Instituições de Ensino Superior também estabelecerão critérios para o aproveitamento dos conhecimentos adquiridos na Educação Profissional Técnica de nível médio, nos casos em que os cursos sejam de áreas afins.
