Lei de Cotas é ampliada no país
Antes da Lei, o senador Paim alerta que as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência
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A reformulação e ampliação do sistema de cotas no ensino federal foram aprovadas pelo Senado, dia 24/10, em Projeto de Lei 5.384/2020, que visa aprimorar essa política. E o texto segue para sanção presidencial.
A resolução prevê, entre outras mudanças, a concorrência de candidatos cotistas também nas vagas gerais, competindo nas reservadas somente em caso de não conseguirem nota para a ampla concorrência.
Além de alteração no sistema de ingresso aos ensinos Superior ou Médio Técnico, o texto modifica critérios socioeconômicos. E insere os quilombolas, entre os candidatos para reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O projeto foi elaborado pela deputada federal Maria do Rosário (RS) e relatado pelo senador Paulo Paim (RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou emendas à proposição. Ele argumenta que as alterações fariam com que a proposta voltasse à Câmara, e, desta forma, a nova política não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º/1/2024. Defende que a proposição contribui para a formação educacional dos brasileiros. E lembra que após surgirem as cotas, as universidades integram mais de 40% desse público.
