MEC encaminhará Plano Nacional da Educação ao Congresso em 2024
Nova proposta é desenhada em conjunto com entidades do setor educacional e ainda será debatida com a sociedade, em outubro
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O Projeto de Lei do novo Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034 será encaminhado ao Congresso Nacional apenas no 1º semestre de 2024. A informação foi divulgada (em 8/9) pelo Ministério da Educação (MEC), que não considera que o trâmite está em atraso.
Entretanto, pela legislação em vigor, a proposta deveria ter sido enviada ainda em junho deste ano. A pasta assinalou que o objetivo do governo é debater com a sociedade as novas metas. Isso deve acontecer somente a partir de outubro, por meio de conferências municipais, estaduais e na Conferência Nacional de Educação.
O Ministério define o cenário atual da Educação como “desafiador” e assegura que tem trabalhado em políticas voltadas à Educação Básica e Superior, em diversos eixos. Dessa forma, um grupo de trabalho (GT), com caráter consultivo e propositivo, foi criado para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE.
Atualmente, a proposta que está sendo desenhada é com base na articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.
O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da Educação Infantil ao Ensino Superior. Entre elas, destaca-se: a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental (meta 5); o oferecimento de Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica; e a universalização do acesso à Educação para a população (de 4 a 17 anos de idade) com deficiência, bem como ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Informações
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, foi instituído pela Lei nº 13.005/2014.
Definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira e estabeleceu 20 metas. A mesma legislação reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional.
