MEC fará Consulta Pública sobre Ensino a Distância

No início do mês de outubro, o Ministério da Educação (MEC) deve lançar Consulta Pública sobre a oferta de cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD). O objetivo é colher manifestações acerca da proposta da pasta, que apresentou, dia 29/9, o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), que discute o tema desde março deste ano. A consulta visa abrir sugestões sobre mudanças nos dispositivos da Portaria Normativa 11, de 20/6/2017, que regulamentam a oferta destes cursos.

O GT tratou, mais especificamente, sobre a elaboração de uma política educacional para oferta em EAD das graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Entre os resultados, o relatório do GT destaca a necessidade de estabelecer mecanismos que assegurem a qualidade do ensino.

Os integrantes concordam sobre uso e valorização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo de ensino-aprendizagem; necessidade de diferenciação entre aulas síncronas, assíncronas e atividades práticas; e observância das especificidades de cada curso. Houve unanimidade quanto à impossibilidade do curso de Odontologia ocorrer nesta modalidade. E divergem sobre oferta EAD nos cursos de Psicologia, Enfermagem e Direito; de viabilidade em substituir atividades teórico-práticas e estágio por TICs; sobre eficácia de ofertar aulas teóricas a distância; e do papel de EAD para democratizar acesso ao Ensino Superior.

Atualmente, os quatro cursos abordados correspondem a quase 20% do total de matrículas em cursos presenciais e a distância no Brasil. Destes,  Direito é o que tem maior número de estudantes matriculados (700 mil, quase 8% do total de matrículas). Já Enfermagem vinha obtendo crescimento contínuo, porém esse movimento foi interrompido pelas Portarias nº 668/2022 e nº 398/2023.  

Cabe destacar que Odontologia, Psicologia e Direito ainda não oferecem cursos nesta modalidade. E que desde o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, esses cursos, para serem autorizados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), precisam obter parecer de seus respectivos conselhos profissionais. Posteriormente, o Decreto nº 9.235/2017 estendeu essa exigência aos cursos de graduação em Enfermagem. 

Sobre o relatório

• Foi apresentado dia 29/9, no MEC, em Brasília, às entidades participantes do GT. 
• Com 230 páginas, o documento apresenta os principais pontos discutidos nas reuniões do GT; considerações e sugestões para cada curso. 
• O GT é composto por 12 órgãos e entidades representativas (4 secretarias do MEC; e 25 entidades convidadas).
• As ações do Grupo ocorreram entre 8/3 e 12/6/23.
• Acesso ao relatório completo aqui.