MEC lança nova política de alfabetização no país com investimento de R$ 3 bilhões

O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Para essa nova política federal de alfabetização estão previstos, aproximadamente, R$ 3 bilhões (R$ 1 bilhão em 2023; e o restante, nos próximos três anos). A intenção é subsidiar ações concretas dos estados e municípios para a promoção da alfabetização de todas as crianças do Brasil.

O decreto que institui a política foi assinado pelo presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana. O Compromisso Nacional visa garantir 100% das crianças brasileiras alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo a pesquisa Alfabetiza Brasil, 56,4% das crianças não estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental em 2021, representando 1,57 milhão de alunos.

A proposta ainda busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas em 3º, 4º e 5º ano, considerando o impacto da pandemia. Lula ressaltou a importância deste aprendizado na idade certa. “Tudo isso é apenas o começo de uma grande construção coletiva, de uma tarefa que continuará exigindo os esforços de cada um de nós”, considerou.

A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de Educação no país. Assim, com a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A participação será voluntária – via assinatura de Termo de Adesão – e deverá ser feita pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. E nos 90 dias seguintes à publicação do decreto, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências.

Funcionamento

• A nova política federal está baseada em 5 eixos: Gestão e Governança; Formação de Profissionais da Educação; Infraestrutura Física e Pedagógica; Reconhecimento de Boas Práticas; e Sistemas de Avaliação. 
• O MEC oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades. 
• Para o cumprimento dos 5 eixos dessa iniciativa, o Ministério da Educação vai custear mais de 7 mil bolsas para formação de professores; além de fornecer recursos destinados à melhoria e expansão da infraestrutura escolar.