Merendeiras terceirizadas devem reaver os salários

As merendeiras de Porto Alegre e Gravataí vinculadas às escolas públicas estaduais que trabalham de forma terceirizada e não receberam seus vencimentos e demais demandas trabalhistas devidas pela empresa que as contratou contam, desde esta quarta-feira, com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, favorável à demanda. Conforme a diretora-geral do 39º Núcleo do Cpers/Sindicato, Neiva Lazarotto, o Judiciário determinou o bloqueio dos bens da contratante e o prazo de cinco dias para quitação das rescisões trabalhistas.

A dirigente explicou que as trabalhadoras foram demitidas em dezembro do ano passado, quando encerrou o contrato com o Estado, mas desde maio enfrentavam cortes nos salários. Segundo a representante do Cpers, o problema começou, no ano passado, quando a empresa alegou que o governo estadual não repassou valores, e o Executivo respondeu que o pagamento foi feito.

“Foram demitidas mais de 200 em Porto Alegre e cerca de 50, em Gravataí”, afirmou. As merendeiras atendiam escolas das 1ª e 28ª coordenadorias estaduais da Educação (CREs), em Porto Alegre e Gravataí, respectivamente. Neiva disse estar preocupada por não saber qual a decisão do Estado para suprir a demanda, visto que as aulas começam em fevereiro. Ela questiona se a mesma empresa será contratada e como será a modalidade do trabalho.

Ontem, a dirigente, juntamente com representantes da Associação Unidas Terceirizadas e das merendeiras reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), Valdeci Oliveira. O deputado adiantou que dará encaminhamento ao tema, tanto pela gravidade quanto pela necessidade de legislar no sentido de aperfeiçoar esses contratos para evitar esse padrão de fragilidade dos terceirizados. Oliveira disse que estudará a apresentação de um projeto de lei nesse sentido. “A empresa recebe dinheiro público mediante contrato, enquanto os trabalhadores prestam os serviços e não recebem os vencimentos", observou. 

O grupo de funcionárias entregou nesta quarta-feira para o secretário do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, presente no Fórum Social Mundial 2023, que ocorre na ALRS, documento relatando o problema. Carvalho anunciou que o governo federal vai discutir a terceirização em todo o país. Relatório sobre o assunto também foi entregue na Casa Civil.