Movimento pela Educação da Assembleia Legislativa propõe Marco Legal
Texto será protocolado nos próximos dias, enquanto as leis para regulamentação de políticas públicas serão apresentadas pelo governo até o final de outubro
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A edição de encerramento do Movimento pela Educação, promovido pela Assembleia Legislativa (AL), nos últimos meses, no RS, ocorreu nesta quarta-feira (18/10). Foi no Teatro Dante Barone, com apresentação do novo Marco Legal da Educação.
A iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin, resultou na apresentação do projeto do Marco Legal da Educação. E o documento, com sugestões dos seminários realizados durante o ano, foi entregue ao governador Eduardo Leite.
A temática ‘Educação para o Desenvolvimento’ foi escolhida para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho em 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores, como a professora Claudia Costin e o ex-ministro Rossieli Soares, foi organizado o Marco Legal da Educação, que busca desenvolver uma política pública permanente para o Ensino, com diretrizes, metas e indicadores para os próximos anos.
Em conjunto com esse documento de propostas legislativas, foi também entregue ao governador o ‘Projeto de Resolução da Mesa Diretora’, que devolve R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo a escolas técnicas gaúchas.
Autoridades públicas e educacionais estiveram em oito municípios do Estado, para conversar com comunidades e apurar demandas da educação pública. O diagnóstico dos desafios na educação, em todos os níveis de formação, será apresentado como proposta legislativa para a implementação dessa iniciativa como política pública no RS.
Uma das principais mudanças propostas pelo Marco é relativa à oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passaria para responsabilidade dos municípios, mantendo a coordenação da rede com o Estado. E há também a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com abertura de Escolas de Referência Regional.
O Marco Legal da Educação deverá ser protocolado ainda nos próximos dias. Enquanto as leis específicas para regulamentação de políticas públicas com impacto financeiro deverão ser finalizadas e apresentadas pelo governo até o final de outubro.
