MPC notificará governo do RS sobre possíveis erros em aposentadorias de educadores
Interpretações das novas leis e erros de cálculos resultaram em prejuízos a pelo menos 1.350 servidores, que tiveram reduções de até mais de R$ 1 mil em suas aposentadorias
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O Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS) notificará o governo do Estado em relação a possíveis erros na concessão de aposentadorias a professores e educadores. A medida foi informada em audiência virtual, dia 13/7, com participação de representantes do Sindicato dos Professores do RS (Cpers) e do procurador-geral em exercício, Geraldo Costa da Camino.
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Pepe Vargas, após a identificação de erros por meio de uma auditoria interna sobre a concessão de aposentadorias a professores e agentes educacionais, realizada no Instituto de Previdência Estadual (IPE Prev), em fevereiro deste ano. Conforme o documento, interpretações das novas leis e erros de cálculos resultaram em prejuízos a pelo menos 1.350 servidores, que tiveram reduções de até mais de R$ 1 mil em suas aposentadorias.
A presidente do Cpers, Helenir Schürer, informa que desde a implementação das reformas, a assessoria jurídica do Cpers tem recebido várias reclamações relacionadas aos cálculos. “Quando procuramos o governo, eles reconhecem o erro, mas pagam apenas a partir do momento em que se entra com pedido de revisão, sem incluir os retroativos”, afirma a dirigente.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) e o Instituto de Previdência do RS (IPE Prev), esclarecem que “antes mesmo do Relatório de Auditoria, já havia procedimentos internos e consultas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para orientar a aplicação da lei e propiciar o melhor benefício ao servidor do magistério”.
Também destacam que “recomendações constantes do Relatório são contrárias à orientação jurídica desses pareceres, cujas diretrizes devem ser seguidas pela administração estadual já que a competência para orientação jurídico-normativa ao gestor é da PGE”.
Por fim, garantem que “à medida em que os pareceres foram emitidos, algumas alterações foram implementadas na revisão dos proventos dos servidores, a contar da data de concessão das suas aposentadorias” e que “há um trabalho conjunto sendo realizado entre IPE Prev, Sefaz e PGE para as revisões dos processos e sua adequação aos pareceres”.
