Pais protestam em frente à casa de juíza por volta às aulas

Pais protestam em frente à casa de juíza por volta às aulas

Ajuris repudiou vazamento de dados particulares da magistrada que manteve liminar impedindo retorno das aulas presenciais

Correio do Povo

Após manter liminar que proíbe aulas presenciais, juíza teve protesto em frente a sua casa

publicidade

Uma manifestação, na tarde deste domingo, no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre, pedia a reabertura das escolas. O ato aconteceu em frente ao local onde mora a magistrada que proferiu a decisão suspendendo o retorno às aulas presenciais. No começo da tarde deste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve como válida uma decisão liminar prévia, que suspendeu aulas presenciais no Rio Grande do Sul durante a prevalência da bandeira preta no Distanciamento Controlado, mesmo com a flexibilização de protocolos contra a Covid-19.

Segurando cartazes e fazendo buzinaço, panelaço, batendo palmas e gritando por “escola”, pais, alguns acompanhados de crianças, demonstravam indignação contra o despacho da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. A Brigada Militar foi acionada, mas a manifestação seguiu de forma pacífica.  A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu uma nota, defendendo a juíza e repudiando o ato, que foi organizado a partir de vazamento e circulação de dados pessoais da magistrada (leia a íntegra abaixo).

Pelo outro lado, a Associação Mães e Pais pela Democracia, que defende a “escola aberta na hora certa”, é a entidade que vem se posicionando contra o retorno precipitado às aulas, sem que os educadores e funcionários tenham sido vacinados contra a Covid-19. Junto com o Cpers, sindicato que representa os professores, a organização teve deferida a petição pela manutenção da suspensão. 

Indefinição

A indefinição quanto ao retorno das aulas presenciais nesta semana se dá a partir de sexta-feira, quando o Governo do Estado emitiu um decreto criando a cogestão na educação. Tal como o do comércio, o texto autoriza os prefeitos a adotarem medidas da bandeira imediatamente inferior à que a região foi classificada. 

Ainda na sexta, o Piratini confirmou que o Estado entra na nona semana consecutiva todo em bandeira preta, que significa risco altíssimo de contaminação com o coronavírus. Ainda assim, com o decreto, prefeituras poderiam adotar medidas de bandeira vermelha e, consequentemente, retomar as aulas presenciais, que estão suspensas desde fevereiro. 

Neste domingo, o juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira Irion, sob o fundamento de que o processo possui regular tramitação, entendeu que cabia à Cristina manifestar se há ou não desrespeito da liminar pelo Estado ao decretar a volta às aulas. A magistrada deu decisão mantendo a liminar que suspendeu as aulas e ressaltou que não houve mudança nas bandeiras. 

O Governo do Estado tem um recurso para a retomada das aulas que está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril. Neste domingo, o Piratini pediu urgência na análise do caso. 

Já na noite deste domingo, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, lamentou a judicialização da questão e afirmou que o Município irá cumprir o decreto estadual, “mantendo a programação de reabertura das escolas para aulas presenciais na educação infantil e nas 1ª e 2ª séries”.

O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul orientou pela reabertura das escolas nesta segunda. 

Ainda neste domingo, o Judiciário deve se manifestar. 

A Ajuris, em nota assinada pelo presidente, Orlando Faccini Neto, afirma que atos, como o da tarde deste domingo, estão se tornando rotineiros em Porto Alegre e classifica o movimento como uma ameaça a juízas e juízes por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais. Também demonstrou o desconforto causado com a divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica dos magistrados. “É prática repugnante e que precisa cessar de imediato”, pede.

Veja Também

• Nota de repúdio da Ajuris

“A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia, com toda veemência, prática que está se tornando rotineira em Porto Alegre: a ameaça a juízas e juízes em suas residências por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais.

É o que ocorreu na tarde deste domingo (25/4), quando manifestação descabida ocorreu em frente à residência da juíza responsável pela ação sobre a volta às aulas, depois que seu endereço particular circulou por grupos de WhatsApp e redes sociais. Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família.

Nesse caso, importante destacar que a parte descontente com a decisão da magistrada, que manteve a suspensão das aulas, recorreu ao Tribunal de Justiça do RS, e o agravo está em análise na 4ª Câmara Civil em sessão judicial prevista para se encerrar na próxima quarta-feira, como prevê o sistema judicial, que está em pleno funcionamento, e é uma das garantias do Estado Democrático de Direito.

Aliás, se era consabida a data do julgamento deste recurso, parece imprópria a repentina alteração de critérios, pelo Governo do Estado, precipitando nova discussão, quando em poucos dias ter-se-ia o julgamento do tema.

A AJURIS entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!”


Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS

 

publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895