PNE 2024-2034 precisará tramitar no Congresso

As deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) resultaram na assinatura de documento referência, que guiará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2024 a 2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou do encerramento do evento, dia 30 de janeiro, destacando a importância da participação popular; o entendimento da Educação como investimento e não gasto, e considerando a realidade orçamentária do país e a necessidade de controle dos recursos públicos; além deste trabalho ainda envolver articulação com o Congresso, para que os planos da Educação avancem.

Entre as principais propostas

• Revogação do Novo Ensino Médio (substituído por modelo que tramita no Congresso).
• Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído.
• Revogação da Base Nacional Curricular Formação, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para licenciaturas.
• Universalização de Pré-Escola (a partir dos 4 anos de idade); Ensino Fundamental de 9 anos; e Educação para todos até 17 anos.
• Triplicar matrículas/Ensino Profissionalizante no Médio.
• Educação de Tempo Integral, de 7 horas diárias, para, pelo menos, 50% dos estudantes.
• Padrões de qualidade para a Educação a Distância (EAD).
• Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, como sendo um parâmetro mínimo a ser investido, considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.
• Investimento real aplicado, de 10% do PIB em Educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, explicou que, agora, começa a sistematização do documento, que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana.

O material servirá de orientação para a criação da minuta do projeto de lei (PL) do novo PNE 2024-2034. Ele lembra que, em 24 de junho de 2024, finda o prazo do PNE vigente, indicando a urgência da aprovação da nova proposta ainda neste ano. E diz que a meta é ter o novo PNE vigorando em janeiro de 2025. O dirigente acredita que, assim, “começamos o embate para a elaboração e, depois, vamos manter a luta na tramitação dentro do Congresso Nacional. Temos a Câmara e o Senado para fazer a disputa, e isso não vai ser fácil”, relatou Heleno.