Portaria define regras de bolsas para beneficiários do Auxílio Brasil
Bolsa é para estudante que ganha medalha em competição acadêmica
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou, nesta segunda-feira, os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas aptas a identificar estudantes de famílias que recebem o benefício do Programa Auxílio Brasil e que, por seu desempenho, têm direito a uma bolsa de iniciação científica júnior. Assim, a Portaria 6.410 torna os critérios mais claros para o credenciamento junto à Pasta, que podem servir para encontrar talentos em diversas áreas e que mereçam o incentivo financeiro para se aplicar aos estudos.
A bolsa é um dos mecanismos de “incentivo ao esforço individual e à emancipação”, que está previsto na Lei nº 14.284, que substituiu o antigo Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A legislação aponta que o auxílio será concedido a alunos dos ensinos Fundamental ou Médio, integrantes de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas ligados à Educação Básica. O estudante que conquistar medalha de ouro, prata, bronze ou menção honrosa em competição lançada entre janeiro e dezembro será considerado elegível a receber Bolsa de Iniciação Científica no ano seguinte.
