Relatório destaca ações para o Ministério da Educação

Recomposição orçamentária da Educação e garantia da execução de estratégias fundamentais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), estão entre os desafios de gestão do presidente eleito Lula, que tomará posse no dia 1° de janeiro de 2023. As informações constam no Relatório Final da equipe de transição do governo.
O texto aponta que o setor da Educação buscará, entre suas ações, restabelecer espaços de diálogo, recriando comitês e comissões; e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para ofertar uma educação de qualidade.

São citadas outras prioridades (box), como garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a Educação Básica é oferecida em regime colaborativo, de estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o federal deve apoiar. O destaque da equipe é que o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais. E, ainda, que cerca de um terço dos alimentos venha da agricultura familiar, conforme a Lei 11.947/2009.

Outro objetivo é apoiar a Educação Infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças de até 3 anos devem estar matriculadas em Creches. Até 2019, eram cerca de 38%. Além disso, a Educação integral deve ser fortalecida. Pelo PNE, ao menos 50% das escolas públicas precisam ter jornadas de sete horas diárias ou mais, até 2024. Os dados de 2020 indicam que essa oferta é de 29,5% das escolas. E 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Hoje, esse índice está em 12,9%.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é um despacho, orientando o ministro da Educação a examinar os resultados da política pública prevista no Decreto 10.004/2019, que instituiu o programa. O texto também cita que a recomposição dos investimentos e dos recursos para o custeio das universidades e dos institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para oferecer educação de qualidade. A equipe considera que “a pasta sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas, ao longo dos últimos anos”. 

A análise ainda detalha que o valor previsto no orçamento de 2023 para a execução das ações do MEC, descontadas transferências obrigatórias a entes subnacionais à Educação Básica, é inferior, em R$ 18,5 bilhões, à média do valor comprometido entre 2015 e 2021; e R$ 9,2 bilhões menor que 2021. Assim, o grupo de transição sugere, para a execução de ações, um aumento de R$ 10.865.811.998 no Ploa, que estima a receita e fixa a despesa da União no exercício financeiro de 2023, do MEC.

Também são metas, retomar comissões paralisadas; aperfeiçoar conselhos em funcionamento; e criar novos, com ampla participação de organizações que militam na área educacional. 

Planos e Dasafios

• Recuperação orçamentária, da Educação Básica à Superior

• Execução de estratégias fundamentais, como obras didáticas

• Reabertura de diálogo

• Fornecimento de merenda de qualidade, com parte proveniente da agricultura familiar

• Ampliação de matrículas em Creches e no Ensino integral

• Retomada de comissões e aperfeiçoamento de conselhos

• Avaliação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

• Revisão da política pública de Educação Especial

• Investimento em universidades, institutos federais e bolsas de pesquisa e estudo