Rematrículas e Marco Legal da Educação. Confira a Agenda do Ensino desta quinta-feira, 2/11

Capital dá início às rematrículas

A fase de rematrículas para crianças que já estudam na Educação Infantil da rede municipal de Porto Alegre começou na quarta-feira (1º/11) e segue até 10/11. Por isso, pais ou responsáveis que desejam garantir a vaga na mesma instituição em 2024 devem realizar esse processo presencialmente, na própria escola do aluno. É necessário confirmar os dados do cadastro e levar o número de NIS e CPF do escolar, caso já tenha esses documentos. Já para estudantes do Ensino Fundamental (EF) e demais séries, a rematrícula vai até 1º/12. E as inscrições para ingresso no 1º ano do EF não começaram.

Matrículas de novos alunos: 

• Inscrição: Até o dia 15/11, para novos alunos e transferência na Educação Infantil.
• Local: Presencialmente nas escolas municipais; na Central de Vagas (Travessa Mário Cinco Paus, s/n°); ou por meio do site.

Projeto tramitará com urgência 

Na próxima segunda-feira (6/11), o governo estadual deverá protocolar, em regime de urgência, os projetos do Marco Legal da Educação. E, após oficializadas, as propostas devem ser votadas em até 30 dias. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, durante o encontro “Tá na Mesa”, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), na quarta-feira (1º/11), em Porto Alegre. Vilmar Zanchin reconheceu o desafio e destacou que as questões administrativas deverão ser pensadas com cuidado e escuta. O deputado relembrou que, nas últimas semanas, iniciativas estaduais foram lançadas e deverão contribuir com a efetividade das propostas. Ainda acrescentou que para facilitar debates entre o Estado e municípios, será criada uma Comissão Bipartite, para tratar da municipalização no ensino. E apresentou dados e exemplos de gestões com Ensino Fundamental sob responsabilidade dos municípios; o Ensino Médio a cargo do Estado; e que adotam Ensino em Tempo Integral.