TCE-RS pede esclarecimentos sobre modificações contratuais na restauração do Instituto de Educação
O documento, direcionado à Secretaria da Educação do RS, ainda intima a secretária Raquel Teixeira a tomar providências no prazo de 30 dias
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, parcialmente, tutela de urgência determinando que propostas de modificações contratuais nas obras de restauração do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), na Capital, somente sejam efetivadas mediante a formalização de justificativas e de termos aditivos. O documento é direcionado à Secretaria Estadual da Educação e, ainda, intima a secretária Raquel Teixeira a prestar esclarecimentos e tomar providências, em prazo de 30 dias.
O texto, assinado pelo conselheiro Edson Brum, aponta que possíveis irregularidades, nos exercícios 2022 e 2023, teriam o condão de justificar a expedição da medida cautelar. E que o Serviço de Auditoria Estadual II analisou a execução do contrato de restauro integral do IE, destacando possíveis irregularidades em 2022 (com reflexo em 2023). A decisão se mantém até que o TCE aprecie o mérito da matéria.
No mesmo despacho, o TCE-RS ainda pede informações, em 5 dias, sobre as três importantes obras de arte do IE. A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da AL, critica decisões, como sobre as telas de arte ou mudanças contratuais, “sem consulta à sociedade e à comunidade escolar”.
Aponta, por exemplo, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a OEI, de R$ 24,4 milhões, recém anunciado pelo governo. E revela que irá informar, ao TCE-RS e ao MPC, prejuízos escolares e falta de assinatura da Agência Brasileira de Cooperação no termo de Colaboração com a OEI.
Secretaria da Educação do RS
Em nota, a Secretaria Informa que o prédio do IE é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do RS; cujo restauro tem todo o cuidado do governo do Estado. Afirma que a reposição de objetos ocorre com materiais idênticos ao projeto original. Para manter a integridade histórica das telas, reitera estar sendo contratada empresa especializada para o preparo técnico dos espaços e assegurar a perfeita conservação. Ainda, garante que todas as telas serão instaladas no seu local de origem, mantendo a originalidade da instituição de ensino.
