Universidades têm a partir de hoje para aderirem ao ProUni

As universidades brasileiras têm a partir desta quinta-feira até o dia 29 de dezembro, para aderirem ou renovarem sua participação no Programa Universidade Para Todos (ProUni). O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 994, que dispõe sobre as determinações para as instituições que terão o programa ativo no primeiro processo seletivo de 2022.

As adesões e suas renovações já serão regidas por regras definidas pela Medida Provisória nº 1.075. O período destinado para verificação das universidades e retificação, se for o caso, dos documentos, é de 3 a 7 de janeiro de 2022.

A portaria explicita todos os cálculos matemáticos que devem ser observados para a definição do quantitativo de oferta de bolsas no âmbito do ProUni. As alterações dadas pela MP para o cálculo das bolsas ofertadas por instituições filantrópicas, e consequentemente adotadas pela portaria, são respaldadas por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Medida Provisória nº 1.075 também mantém os mesmos critérios de renda exigida antes para a obtenção das  bolsas do ProUni, portanto, quem for pré-selecionado nos processos seletivos continuará tendo que comprovar as seguintes faixas de renda per capita: até um e meio salário mínimo, para bolsa integral, e até três salários mínimos, para bolsa de 50% do valor da mensalidade.

Já quanto à ampliação do público que passa a poder pleitear as bolsas do ProUni, somente a partir do processo seletivo do segundo semestre de 2022, para efeito da classificação na seleção, será observada a seguinte ordem de prioridades: que tenha estudado em escola pública; que tenha estudado em escola privada na condição de bolsista; e que tenha estudado em escola privada na condição de pagante.

Portanto, no momento da classificação haverá prioridade para estudantes de escola pública, quando comparados àqueles que estudaram em escola privada na condição de bolsista e de pagante.