Duas ações foram protocoladas no Foro Central pedindo suspensão da vigência do decreto da prefeitura que revogou a gratuidade da segunda passagem a quem pega mais de um ônibus em Porto Alegre. A integração era gratuita se fosse feita em 30 minutos, mas desde domingo as empresas de ônibus passaram a cobrar R$ 2,02, devido à extinção do benefício.
No domingo, junto ao plantão do Foro, o líder do governo Marchezan Jr na Câmara de Vereadores, Cláudio Janta (SD) ajuizou pedido de cautelar. “Ou a suspensão ou a redução de R$ 0,22 no valor da passagem, imediatamente”, afirmou. “Continuo líder do governo, mas fiz dezenas de pedidos ao governo para não editar o decreto. A segunda passagem foi nosso compromisso para apoio ao candidato Marchezan no primeiro e no segundo turno das eleições”, lembrou.
Nesta segunda, oito vereadores da oposição protocolaram ação popular no Foro Central, com pedido de liminar, exigindo a suspensão da vigência do decreto. “A tarifa real aos mais de 100 mil usuários, por dia, da segunda passagem passou a R$ 6,07”, protestou a vereadora Fernanda Melchiona (PSol),
O grupo quer suspender o decreto até o município elaborar os cálculos do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ou até a manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a inspeção especial no decreto de extinção da segunda passagem, já pedida pela oposição ao Ministério Público de Contas.
Na ação os vereadores propõe como opção, uma determinação à prefeitura de corte imediato de R$ 0,27 do valor da tarifa. Para Melchiona “o decreto do prefeito Marchezan Jr é autoritário. A segunda passagem era um direito social. Foi revogado em plena era de desemprego e empobrecimento causado pela recessão".
Para Mechiona, o prefeito de Porto Alegre "é Robin Hood às avessas: tira dos pobre e dá aos ricos”, criticou, numa referência ao benefício do decreto às empresas de ônibus.
Assinaram a ação, os vereadores Professor Alex Fraga (PSOL), Roberto Robaina (PSOL), Adeli Sell (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Aldacir Oliboni (PT), Sofia Cavedon (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Ações pedem anulação de decreto que extinguiu segunda passagem
Oito vereadores da oposição protocolaram ação popular no Foro Central de Porto Alegre
