Aberto período de consulta pública do projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira o aviso de consulta pública que disponibiliza o projeto de estruturação imobiliária em modelo de parceria público-privada (PPP) para revitalização do Cais Mauá.

Os interessados em fazer contribuições no processo de consulta podem acessar o formulário no site. A data limite é 22 de abril de 2022. A expectativa do governo é a de publicar o edital para a revitalização do cais em julho deste ano, com o leilão devendo ocorrer em setembro.

A publicação no DOE dá sequência à decisão do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul, que aprovou a inclusão do projeto no programa de concessões e PPPs em reunião realizada no dia 21 de março.

Elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza, o projeto é pioneiro na estruturação de imobiliário em modelo de (PPP), com foco no desenvolvimento sustentável e no resgate da relação histórica do cais com o Guaíba.

Os investimentos previstos em restauro, urbanização e revitalização chegam a R$ 366 milhões para as áreas concedidas. Outros R$ 19,5 milhões serão gastos anualmente para operação e manutenção do projeto, ao longo de 30 anos de contrato. Além disso, haverá um conjunto de investimentos previstos para o desenvolvimento imobiliário na área das docas do Cais Mauá, de acordo com o potencial construtivo.

O governo do Estado, em parceria com BNDES e o consórcio Revitaliza, realizou sete workshops com diferentes setores da sociedade sobre projeto. Os encontros ocorreram entre junho e julho de 2021 e tiveram 235 participantes. Foram realizadas ainda mais de 100 reuniões presenciais e duas pesquisas on-line.

A lista de participantes contou com associações da sociedade, entidades de representação empresarial de diferentes setores, cooperativas de representação da população do Delta do Jacuí, ilhas e orla e instituições de ensino superior e pesquisa. Foram recebidas 93 contribuições, sendo que dessas, 84 foram integralmente contempladas no projeto apresentado pelo governo.

O projeto

O terreno do cais é de propriedade do Estado, com área de 181,3 mil metros quadrados às margens do Guaíba, e se divide entre os armazéns, as docas e o espaço do Gasômetro. Em fevereiro deste ano, o governo do RS e o BNDES assinaram o contrato para a estruturação da modelagem de desestatização do local.

O projeto apresentado prevê a alienação da área das docas e a utilização dos recursos para a revitalização de outras áreas, que serão operadas pela iniciativa privada em regime de concessão. Na área dos armazéns e do Gasômetro, há a indicação de espaços voltados para contemplação, entretenimento, cultura, conhecimento histórico e do patrimônio, inovação, gastronomia, comércio, tecnologia e eventos. Na área das docas, é sugerida a implantação de empreendimentos imobiliários residenciais, corporativos e hoteleiros.

Os investimentos previstos em urbanização, revitalização e desenvolvimento imobiliário da área do cais são de R$ 1,3 bilhão em 15 anos. Cerca de R$ 366 milhões serão investidos já nos primeiros cinco anos, período no qual se espera a completa revitalização da área dos armazéns e do Gasômetro, além do início de desenvolvimento da área das docas.

A proposta de urbanização prevê o uso e ocupação contínua do cais durante os sete dias da semana. Também prevê substituição parcial do muro da Mauá por outro sistema mais moderno de proteção contra as cheias, com barreiras removíveis, além da elevação do piso em 1,5 metro. O novo sistema, além de proteger a cidade contra possíveis inundações, vai proteger o próprio cais e o patrimônio histórico do local.