Por problema de espaço, foi adiada a audiência pública da Câmara Municipal de Porto Alegre que iria discutir, nesta semana, o projeto de lei do Executivo 14/16 sobre o serviço de transporte motorizado privado remunerado de passageiros por meio de plataformas tecnológicas e sobre o comportamento de veículos. Dezenas de entidades solicitaram espaço reservado – apenas uma delas pediu 50 lugares –, e as galerias da Câmara comportam até 200 pessoas. Nos próximos dias, serão anunciados a nova data e o local onde a Câmara realizará a audiência pública sobre a proposta da Prefeitura.
Por outro lado, esta marcada para esta terça-feira, às 10h, a apresentação e votação do relatório do vereador Mauro Zacher ao projeto que regulamenta o sistema de transporte individual por aplicativo (Uber) em Porto Alegre. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal analisa se há legalidade no projeto de lei entregue pela Prefeitura para pôr fim ao impasse estabelecido com os taxistas da capital. Segundo o relator, o debate é um avanço para a cidade.
Ele é favor da operação para esse tipo de transporte na Capital, no entanto, entende que é necessário uma regulamentação mínima, que preserve os direitos dos usuários e garanta uma tributação justa aos cofres municipais – o que é aceito pelos condutores - mas não iguale o sistema aos táxis. “Não podemos mais desconsiderar o papel das redes sociais e das novas ferramentas tecnológicas de informação que estão à nossa disposição”, avalia.
Adiada audiência que iria discutir projeto sobre Uber
Dezenas de entidades solicitaram espaço reservado
