Foi adiada para esta terça-feira uma reunião que previa discutir nesta segunda a situação de mais de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que foram despejadas nesse sábado depois de ocuparem um terreno no bairro Santana, na zona Leste de Porto Alegre. O encontro será na Defensoria Pública Estadual, com a presença do vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo (PMDB)
Segundo a advogada do movimento, Cláudia Ávila, a Brigada Militar (BM) teria descumprido o acordo para que as famílias deixassem a área somente na tarde desta segunda-feira e feito o despejo no domingo sem mandado judicial. “Foi uma ação totalmente ilegal da Brigada. Não existia flagrante e nem um mandado judicial. Só começaram a falar na existência de um mandado judicial a partir das 14h, quando, desde às 10h, a Brigada já estava na área, com um efetivo de 150 homens para dar cumprimento a um despejo forçado de forma totalmente arbitrária e ilegal”, expôs a advogada dos ocupantes.
Por outro lado, o comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Mário Ikeda, afirmou que cerca de 100 policiais despejaram as famílias em ação em flagrante. “Toda invasão que ocorre e é recente, ainda em estado de flagrância, não há necessidade de ordem judicial. Todo crime, e invasão à propriedade é um crime, nós podemos agir enquanto for ocorrência de flagrante, o que era o caso. Eles invadiram à noite, nós juntamos efetivo que fosse proporcional para que pudéssemos realizar a reintegração, e realizamos. Não há necessidade de ordem judicial”, explicou o comandante.
A arquiteta Cláudia Favaro, que compõe a coordenação nacional do MTST, é cadastrada ao governo federal para atuar junto às comunidades para construir moradias populares no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ela, a proposta era permanecer no terreno para iniciar a negociação com a orefeitura sobre uma área disponível para onde o movimento possa se deslocar.
O terreno também já abrigou moradores da ocupação Cruzeirinho, despejada pela Brigada Militar em dezembro do ano passado. Em abril deste ano, após pressão dos movimentos populares, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre derrubou o veto do prefeito José Fortunati e transformou 14 terrenos em Áreas Especiais de Interesse Social.
O local pertence à Cooperativa Nacional de Habitação Popular, que nunca construiu no local e, em 2013, foi proibida pelo Ministério Público de ofertar mais de 700 apartamentos do empreendimento imobiliário Residencial Pedra Dourada, que não saiu do papel. Há mais de cem ações individuais de consumidores tramitando na Justiça. A advogada lembrou que a área está em garantia de dívida dos antigos cooperativados.
Adiada reunião sobre 250 famílias despejadas na zona Leste de Porto Alegre
Invasão ocorreu no final de semana no bairro Santana
