A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, no Recife, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou, nesta quinta-feira, com pedido de cassação da decisão da Justiça do Ceará, que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também nesta quinta, a AGU protocolou na Justiça Federal do Ceará petição apresentando à Juíza Federal da 7º Vara Federal as informações técnicas que indicam possibilidade de prosseguimento do exame. Essas explicações serão prestadas também na nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visa o cancelamento.
Em ambas as defesas, a AGU argumenta que não é razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados em razão de erro operacional na impressão de alguns cadernos de prova. Nesta quinta, o MEC garantiu que apenas 200 alunos teriam de refazer o exame.
Para a AGU, mesmo que se aplique uma nova prova para esses alunos prejudicados, o princípio da isonomia não será violado, uma vez que o sistema adotado pelo MEC para o ENEM - denominado Teoria de Resposta ao Item (TRI) - garante que o nível de conhecimento e de dificuldade seja idêntico, mesmo que as questões sejam distintas, de modo que não haverá prejuízo nem benefício para nenhum dos estudantes.
As manifestações jurídicas da AGU estão acompanhadas de estudos técnicos acerca da TRI, dos cronogramas do Enem, de diversas informações prestadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INE) e de outros documentos sobre as provas aplicadas no último final de semana.
Advocacia Geral da União entra com recurso contra liminar que suspendeu o Enem
Entidade argumenta que menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados