AES Eletropaulo recebe multa de R$ 4,7 milhões por apagão em SP

AES Eletropaulo recebe multa de R$ 4,7 milhões por apagão em SP

Procon concluiu que a empresa agiu em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor

AE

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A concessionária AES Eletropaulo, responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, foi multada pelo Procon na última quinta. O valor da pena foi de R$ 4,7 milhões, consequência da interrupção do fornecimento de energia elétrica e demora no seu restabelecimento em setembro de 2010 e no dia 8 de fevereiro deste ano.

 

Segundo o Governo de São Paulo, os apagões que atingiram a capital paulista afetaram pelo menos 590 mil unidades consumidoras. No dia 24 de fevereiro, a empresa compareceu ao Procon para apresentar esclarecimentos relativos às falhas no sistema de fornecimento de energia e à demora do seu restabelecimento ocorridas na Capital e Região Metropolitana ao longo dos últimos meses. Os documentos apresentam detalhes sobre o tempo de duração, motivos, número de consumidores afetados, medidas adotadas para solucionar o problema, ressarcimento dos prejuízos causados, entre outros.

 

O Procon concluiu que a empresa agiu em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por ter deixado de assegurar continuidade de serviço essencial ao cidadão, que deve ser prestado de forma adequada e eficiente. Com objetivo de atender todos os consumidores que sofreram danos pela falta de energia, a fundação de proteção e defesa do consumidor lançou um mutirão de atendimento especial às vítimas dos blecautes.
 

 

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