O objetivo da ANP é acabar com os pontos de venda clandestinos que funcionam em pequenos depósitos anexos de padarias, farmácias, minimercados e açougues. “São estabelecimentos que não têm autorização para estocar e vender gás. A prática representa crime contra a ordem econômica”, salientou o assessor da Superintendência de Fiscalização da ANP, fiscal Paulo Iunes.
No Estado, o Comitê tem o Ministério Público como aliado, com vistas à criminalização dos infratores. “Além de manterem pontos de venda irregulares, certamente sonegam impostos”, projetou Iunes. Os distribuidores clandestinos podem ser autuados e penalizados com multa de R$ 50 mil. Já os fornecedores correm o risco de terem seus estabelecimentos interditados. “Quem vende o gás de cozinha para estabelecimentos irregulares receberá punição administrativa, judicial e pecuniária, que varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões”, disse.
Na avaliação de Iunes, os consumidores acabam colaborando para o avanço da clandestinidade com a aquisição de produtos de procedência duvidosa. “Deixando de comprar de fornecedores legalizados podem adquirir botijões com pouca quantidade de gás ou com problemas que podem culminar em incêndios”, advertiu. A ANP não possui a quantificação exata da quantidade de revendas ilegais estão em operação no Rio Grande do Sul. A única certeza, conforme Iunes, é que os irregulares devem ser denunciados à ANP. “Temos feito um trabalho de combate intenso em praticamente todos os estados brasileiros”, atestou.
Em apenas 12 meses, a ANP conseguiu eliminar 80% dos pontos informais no Rio de Janeiro, passando de 55 mil para 11 mil. Somente neste ano já foram autuados 2,8 mil estabelecimentos irregulares no país. O gás de cozinha é distribuído em todos os municípios brasileiros, estando presente em 53 milhões de lares. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. Mensalmente, 33 milhões de botijões são vendidos no Brasil. O setor conta com 22 distribuidoras e 37 mil revendas. Denúncias podem ser formalizadas pelo telefone 0800-9700267.
