“Amanhã (terça-feira) deve ser divulgada a sanção a ser oferecida à CEEE”, adiantou. Uma das sugestões da Agergs é encaminhar Termos de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, para comprometer as concessionárias a cumprir um plano de melhorias e investimentos na rede.
Um dos dados mais alarmantes está no comparativo entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014 e 2013. Aumentou a média das compensações garantidas aos clientes em função dos transtornos causados pela falta de luz. A análise envolve as três maiores concessionárias – RGE, AES Sul e CEEE. O salto maior foi em relação à CEEE, que em 2013 ressarciu R$ 1,335 milhões e em 2014, R$ 6.175 milhões. A alta é de 256%. Na AES-Sul o aumento das compensações aos consumidores, comparando os dois meses do verão, ficou em 38% e, na RGE, em 31%. Os descontos são abatidos da fatura do consumidor.
O superintendente de regulação da Aneel, Carlos Alberto Matar, destacou que a agência também pune e exige melhor qualidade na prestação do serviço. As operadoras do Rio Grande do Sul já solicitaram pedido de renovação das concessões junto à Aneel. O representante da entidade também admitiu que os custos da produção de energia estão elevados em todo o país.
O presidente da CPI, Lucas Redecker, cobrou uma maior fiscalização da Agergs. “De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a Agergs só destinou 8% do valor arrecadado para as fiscalizações. Nossos próximos passos envolvem as concessionárias, que são alvos das queixas. agora vamos ouvi-lás.”, adiantou Redecker. O parlamentar ainda salientou que, mais uma vez, ficou comprovada a ineficiência das operadoras. “Agora, quem está afirmando são os órgãos reguladores. A ineficiência é notória para toda a sociedade. São multas em cima de multas e nada é resolvido”, lamentou.
