Agergs homologa primeiro edital para licitar rodoviárias

O edital para licitação de rodoviárias enquadradas na terceira categoria, de um total de quatro, foi homologado nesta quinta-feira pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). A medida abrange o serviço prestado em 46 municípios gaúchos. “Na próxima semana estaremos apreciando as demais categorias de estações rodoviárias”, disse o conselheiro da Agergs Carlos Martins. O texto segue agora para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer/RS), que dará continuidade ao processo licitatório.

As 328 rodoviárias gaúchas – com exceção de Porto Alegre – foram classificadas em quatro categorias conforme a receita de cada uma. A construção dos textos foi obra de uma ação institucional conjunta entre Daer, PGE e Agergs, com colaboração da Cage (Controladoria e Auditoria Geral do Estado).

Entre as últimas alterações nos textos está a inclusão de cláusula que permite à Agergs aplicar sanções regulatórias no caso de descumprimento das determinações do contrato. Essa condição foi reconhecida em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está inserida também em contrato de concessão de travessias hidroviárias. A expectativa do Daer é concluir todas as licitações até o final deste ano.

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