AGU recorre de decisão judicial que garante acesso às redações do Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira o recurso para reverter decisão da Justiça Federal do Ceará, em caráter liminar, que determinou o acesso de todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 às provas de redação corrigidas. O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação para que o direito à vista da prova fosse estendido a todos os 4 milhões de participantes do exame.

Ontem, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu nova decisão sobre o mesmo tema, contrária ao entendimento do juiz do Ceará. Respondendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que também queria que todos os estudantes tivessem acesso à redação, o juiz federal Rafael de Souza Pinto negou essa possibilidade.

Um dos argumentos que o Ministério da Educação (MEC) deverá levar à Justiça Federal para tentar derrubar a liminar é um acordo firmado com o Ministério Público Federal no Distrito Federal no ano passado para que o direito à vista da redação fosse concedido a partir de 2012. De acordo com o MEC, essa possibilidade estará garantida a partir da próxima edição do Enem, mas não haveria condições técnicas no momento para disponibilizar a correção da prova aos participantes que fizeram o exame no ano passado.

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