No entendimento da AGU, a publicação de informações via Twitter “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. Além disso, segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados, a exemplo dos artigos 265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB).
Uma liminar para tirar os perfis do ar já foi impetrada. Caso o Twitter descumpra a ação, a AGU solicitou que se aplique uma multa diária de R$ 500 mil contra os réus.
“A ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes”, afirmou o procurador-chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva.
Perfil seguia no ar no fim da tarde
Às 17h45min desta segunda-feira, o perfil @RadarBlitzGO continuava ativo, tendo publicado informação sobre radar móvel às 15h42min. O perfil tem 11,9 mil seguidores. Semelhante ao perfil de Goiás, o @RadarblitzPOA informa sobre blitze e radares móveis na Capital. Mais de 16,1 mil usuários do Twitter seguem a conta.
Além das duas localidades, pelo menos outras 16 regiões têm Twitter com esse objetivo. A conta é atualizada de forma automática, via BOT.
