Dois projetos que definem as regras para a desvinculação definitiva do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM) serão votados nas próximas semanas, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A previsão repassada à Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs) é para que a apreciação ocorra em 13 de junho. Os pareceres sobre os projetos da Lei de Transição e da Lei de Fixação de Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) foram aprovados, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem para publicação Diário Oficial do Parlamento.
Após a aprovação da Emenda Constitucional que prevê a separação das instituições, em junho de 2014, e da Lei Complementar que define a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, em agosto do ano passado, agora é necessário estabelecer o período e as regras de transição. Essas medidas estão previstas nos projetos de lei, que também definem como os bens móveis e imóveis serão destinados aos bombeiros, além de reorganizar o quadro pessoal que sai da Brigada Militar e passa a atuar pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A estrutura vai contar com Comando Geral, Corregedoria, Departamento de Prevenção de Incêndios e Departamento Administrativo, além de 12 Batalhões de Bombeiros distribuídos pelo Rio Grande do Sul. No entanto, um dos projetos prevê redução de 751 cargos em comparação com a estrutura pensada originalmente, passando de 4.852 para 4.101. Atualmente, a categoria soma 2,2 mil agentes. A recomposição do efetivo deve ser feita aos poucos, até que se chegue a um mínimo necessário para colocar quatro soldados por carro de combate a incêndio.
Separação é demanda antiga
A separação dos bombeiros da BM é uma campanha antiga e, segundo o presidente da Abergs, Ubirajara Ramos, mesmo que as estruturas já estejam funcionando separadas atualmente, é necessária a aprovação da legislação para regulamentar e legalizar a situação. “Hoje, ainda não é possível a nomeação de um comandante-geral do Corpo de Bombeiros e não temos um CNPJ, o que nos impossibilita firmar convênios para a captação de recursos e a formação de servidores. Além disso, a mudança vai facilitar os repasses de horas extras para manter os quartéis abertos”, explicou.
O governo do Estado pretende que as mudanças sejam graduais, desenvolvidas com a instalação de uma comissão transitória para realizar o acompanhamento e controle da desvinculação, e concluídas até o fim do ano.
AL deve votar em junho projetos para agilizar separação do Corpo de Bombeiros da BM
Processo começou em junho de 2014
