Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha, decide TJ
Ação será julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com isso, a ação retornará para ser julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas — que inicialmente manifestou incompetência para analisar o caso.
A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do TJ-RS. No seu voto, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes lembrou que o Art. 5º da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero" em "em qualquer relação íntima de afeto, independente da coabitação".
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Com auxílio da sociologia, o julgador discorreu sobre o significado de gênero, "cujo conceito presta-se à compreensão dos papéis socialmente pré-definidos para o homem e a mulher na estrutura familiar moderna, perpetradores de relações hierárquicas desiguais". Em outras palavras, espera-se da mulher candura, submissão e cuidados com o lar.
Já o homem, provedor, deve ser agressivo, corajoso, viril. Se é assim, reflete o julgador, relações familiares podem ser tomadas como relações de poder em que a autoridade masculina é fator determinante da destituição da autonomia feminina. "Não se trata, pois, de uma questão meramente biológica", interpretou Blattes.
"A origem do fato possui relação com a questão de gênero. As ameaças foram perpetradas no âmbito das relações domésticas, contra a mulher e em razão da sua condição de sexo feminino, na medida em que o acusado não se conformou com o término do relacionamento com a filha da vítima", definiu o relator, desembargador.
