Segundo relatório de fiscalização da agência, as quedas de chamadas do plano Infinity são quatro vezes maiores que de outros planos da operadora. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. “Existe um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação com as de tarifação por minuto”, diz o documento da Anatel, que integra o procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações.
João Rezende não informou que tipo de punição a TIM poderá receber se for detectado tratamento diferenciado dos usuários. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que a fiscalização da Anatel ainda não chegou a uma conclusão sobre as causas das quedas de chamadas. “Não temos posição se ocorreu determinada ação de conduta com relação (aos planos) Infinity e Liberty. Isso não existe ainda, a empresa vai se defender e nós vamos analisar a defesa dela”
O relatório também diz que a TIM trata de forma desigual os clientes do plano Infinity e dos demais planos da operadora. “Em consequência, os usuários do plano Infinity são obrigados a realizar novas ligações para completar as comunicações”. Segundo a Anatel, o processo ainda está em fase de instrução. “Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis”, informa a Anatel, em nota.
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou nesta terça-feira com ação judicial solicitando a suspensão das vendas de chips da TIM Celular no estado. Além disso, os promotores pedem que a empresa devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.
