Anatel nega pedido da Oi, mas concede novo prazo para apresentação de documentos
Dívida da empresa é estimada em RS 65,4 bilhões
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companhia, demonstrando não haver riscos à continuidade da prestação dos serviços aos clientes. Notificada da exigência na última segunda-feira a Oi tinha, inicialmente, 24 horas para apresentar a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement - PSA) formalmente ao Conselho Diretor da Anatel. No entanto, na quarta-feira, ao indeferir o pedido de mais sete dias de prazo, os conselheiros da agência reguladora autorizaram a empresa a entregar os documentos até as 14 horas desta quinta-feira.
O prazo inicial de 24 horas havia sido fixado no Acórdão 510/2017 da Anatel, que, entre outras coisas, determina que a Oi não pode assinar o plano de recuperação judicial (PSA) sem que o documento seja apreciado pelo conselho diretor da agência reguladora. No acórdão, a Anatel informa que tomou conhecimento da aprovação do plano de recuperação judicial pelo Conselho de Administração da Oi por meio de um comunicado ao mercado divulgado no último dia 4.
A Anatel admite não ter informações suficientes para medir os possíveis impactos da execução do plano sobre as
operações da empresa e revela ainda o temor de que isso possibilite a "efetiva introdução de riscos operacionais à companhia, especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias que, executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão, além de trazer impactos aos consumidores e a todo o Sistema Brasileiro de Telecomunicações".
O acórdão também estabelece que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da Diretoria Executiva da Oi. A agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do Conselho de Administração da companhia. O representante da Anatel junto a Oi pode acessar documentos para informar atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão ao Conselho Diretor da agência.
Com uma dívida estimada em R$ 65,4 bilhões, a Oi enfrenta dificuldades para fechar um acordo entre credores e acionistas que lhe permita renegociar as dívidas. Só a bancos públicos e a Anatel, a empresa deve cerca de R$ 11 bilhões. A companhia é protagonista do maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. No último dia 31, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. "Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos.
Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário", disse Kassab.
Procurada, a Oi não se manifestou.