Para Horn, um exemplo é a transmissão de dados via internet. Recentemente, a Anatel defendeu uma nova resolução sobre a qualidade do serviço, que passaria de 10% para 30%, e depois para 40%. Conforme o código, porém, o usuário deve receber na totalidade aquilo que paga.
"Se o consumidor vai na lancheria e pede um sanduíche, ele paga todo sanduíche e vai desfrutar de todo. No caso das telecomunicações, parece que o mundo é outro, pois vamos pagar pela totalidade do serviço, mas não necessariamente vamos receber tudo. Isso é inadmissível perante o Código de Defesa do Consumidor", destacou o representante do Procon.
Em relação à telefonia móvel, o diretor contou que Caxias do Sul, na Serra, adotou há cinco anos diversas medidas para melhorar a qualidade do serviço na cidade. Com apoio do Ministério Público do Estado (MPE), foi firmado um acordo com a Oi, que tem maior participação no mercado local, para que fossem cumpridas exigências. Assim, o número de reclamações diminuiu ano após ano. "Todos os Procons têm ferramentos disponíveis, mas muitos não sabem. Em diversas localidades também não há órgãos de defesa do consumidor", apontou.
O Procon de Caxias irá fiscalizar as lojas da Oi na cidade para garantir o cumprimento da decisão da Anatel, que proíbe a comercialização de novas linhas pela empresa a partir de segunda-feira. Horn conta que a situação será avaliada, para verificar se será tomada alguma medida cautelar, como já foi adotada pelo órgão da Capital, para estender a suspensão às outras operadoras.
