Aneel aprova compensação a consumidor por blecaute

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, mudanças nas regras da distribuição de energia, que transformarão em compensação direta ao consumidor as multas que hoje são cobradas das distribuidoras que estourarem seus limites de duração e frequência dos blecautes, medidos pelos índices DEC e FEC, respectivamente.

O superintendente de regulação da distribuição da agência, Paulo Henrique Silvestre Lopes, explicou que no sistema de hoje já existe uma compensação individual a ser paga via conta de luz aos consumidores quando as empresas não cumprem os níveis exigidos de qualidade do serviço. A diferença, explicou, é que hoje essa devolução de dinheiro ao consumidor é muito pequena.

Com as regras antigas, em 2008 as distribuidoras pagaram R$ 131 milhões, a título de multa, por descumprimento do DEC e FEC e em compensações individuais aos consumidores. Mas, explicou Silvestre Lopes, desse total, apenas 10%, ou R$ 13 milhões, foram pagos como compensação. Se as novas regras, que começarão a valer em 1º de janeiro, já estivessem em vigor em 2008, não só o montante total seria maior, de R$ 180 milhões, como seria todo pago aos consumidores, já que não haverá mais multa e toda a diferença será revertida para as tarifas.

"O que queremos não é que as empresas paguem as compensações, mas sim estimular a melhoria do serviço", disse Silvestre Lopes. Ele explicou que outra diferença que será sensível ao bolso das empresas é o fato de que as multas, hoje, são calculadas apenas uma vez por ano. E como as empresas geralmente recorrem, o pagamento chega a ocorrer dois anos depois da falha. Já a compensação aos consumidores será mensal. Ou seja, se o limite de interrupções for estourado neste mês, o cliente terá abatimento na conta no mês seguinte.