ANTT aguarda notificação para se posicionar sobre retorno da Concepa para freeway

Ainda não começou a contar o prazo de 48 horas que pode, depois de um mês e meio, definir o impasse nos trechos das BRs 290 e 116, que por mais de duas décadas foram administrados pela Triunfo Concepa. Depois do despacho da Justiça que definiu o período para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifeste um posicionamento sobre o retorno dos espaços para a antiga concessionária, que exigiu a retomada em processo movido contra o governo federal devido investimentos realizados e que não estavam previstos no contrato. Representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ANTT informou que aguarda ser notificada e que se pronunciará nos autos do processo. O período estabelecido passa a contar a partir da notificação.

Relembre, passo a passo, o impasse das rodovias:

No dia 3 de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o fim do contrato de administração dos trechos das BRs 290 (freeway) e 116 com a Triunfo Concepa, que administrou as rodovias por 21 anos. Desde então, sem uma empresa que se responsabilizasse pelos espaços, os pedágios de Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul estão com as cancelas abertas.

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O motivo, além da não renovação contratual, é que a Rodovia de Integração do Sul (RIS), que engloba quatro estradas federais no Estado – BR 101, 286, 448 e 290 – só deve ser leiloada no dia 1º de novembro deste ano e ter os trabalhos de uma nova concessionária em fevereiro de 2019. À época, a ANTT chegou a informar que uma renovação de contrato com a Concepa foi proposta, o que deixaria as rodovias com administração até os trabalhos da RIS começarem.

A articulação, no entanto, envolvia a diminuição do valor da tarifa e a empresa, conforme a Agência, não teve interesse. Logo em seguida do anúncio do fim do vínculo, a concessionária começou a realizar o desligamento de seu quadro de colaboradores. Aproximadamente 400 funcionários se despediram de seus trabalhos.

Devido a sua expertise, porém, um grupo menor de trabalhadores foi imediatamente contratado pela nova responsável por fazer o içamento do vão móvel da ponte do Guaíba, a HHTEC. Com o fim da relação de 21 anos, a ANTT informou que a manutenção da freeway e do trecho da 116 passaria para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Essa transferência de responsabilidades, contudo, significou a perda de diversos serviços que eram prestados pela concessionária, como resgate e guincho. Logo nos primeiros dias sem a Concepa, foi possível registrar incidentes envolvendo motoristas que, tendo que recorrer a seguradoras e outras empresas especializadas, demoraram horas para terem seus veículos removidos da rodovia.

A administração do Dnit também não deu conta de realizar os trabalhos de qualificação necessários nas estradas, como reparos em buracos. Apesar de informações iniciais dizendo que o Departamento tinha capacidade para assumir a administração, em seguida ficou claro, conforme o próprio órgão, que não havia condições de prestar os serviços.

Sem equipe própria para realizar a manutenção e a limpeza das rodovias, o Dnit então lançou um aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, para contratar uma empresa que assumisse a conservação da freeway enquanto não começassem as operações da Rodovia de Integração do Sul. A expectativa era de que a vencedora do processo pudesse começar os trabalhos dentro de um mês. Paralelo a tudo isso, uma possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumisse a 290 começou a ser negociada, sem nunca ter uma definição.

Em 7 de agosto, o nome da nova empresa foi conhecida. A LCM Construção e Comércio SA, de Minas Gerais, venceu o pregão eletrônico com uma proposta de R$ 79.086.884. O valor representava uma quantia 36,67% abaixo do que previa o edital, com orçamento de R$ 124 milhões de investimentos para dois anos de vigência. Um total 26 interessadas registraram proposta e 22 participaram efetivamente do processo. Enquanto ainda corre o prazo de anexação de documentos e de contestação por parte das outras concorrentes, a administração do trecho da BR 290 ganhou novo capítulo.

Logo no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu um pedido da Triunfo Concepa para que o contrato de concessão para operação das BRs 290 e 116 fosse restabelecido. A decisão veio a público em 9 de agosto e a empresa já começava a contatar todo o seu quadro de funcionários para verificar o interesse em retornar aos seus cargos.

Na ação movida pela antiga concessionária exigia "recomposição do efeito da supressão dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio" e citou, em comunicado a acionistas, investimentos realizados na modernização do vão móvel e na operação especial para uso do acostamento como faixa de tráfego adicional. Na data, a superintendência do Dnit/RS informou que continuava com o seu processo de licitação e que aguarda alguma sinalização por parte do governo federal.

Na noite de terça-feira, um despacho da da juíza federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou que a ANTT deveria se manifestar posição sobre o comando dos trechos para a Concepa em um prazo de 48 horas. Na manhã desta quinta-feira, a ANTT, em nota, deu a entender ainda não ter sido notificada.

"A Procuradoria Federal da AGU - que representa a Agência juridicamente - junto à ANTT, se manifestará nos autos do processo quando notificada. Esse assunto é de extrema importância e é tratado como prioridade na ANTT", diz o comunicado.