O Daer, órgão estadual que desenvolvia a função, deixou oficialmente de controlar a gestão das estradas no dia 31 dezembro. Já a ANTT não tem, por enquanto, previsão sobre quando vai começar a atuar. Com isso, obras a cargo das concessionárias, não previstas em contratos, não podem ser realizadas, já que ainda não foi definido o órgão fiscalizador.
O impasse também provoca transtornos para usuários que tentam protocolar reclamações. Durante a manhã desta terça, a Rádio Guaíba tentou denunciar um suposto problema em uma obra de uma rodovia federal pedagiada. O Daer, comunicou, por telefone, que o tipo de atendimento já estava a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit). O órgão federal, por sua vez, não dispõe de call center, e ofereceu apenas um email para encaminhar a informação.
Já no telefone de atendimento ao público da ANTT, uma atendente pediu à repórter para registrar a reclamação em outro número. Porém, o número era de uma concessionária que, no Rio Grande do Sul, responde apenas pelas praças de pedágio na BR-116. O único efeito aparentemente “positivo” provocado pelo impasse é o congelamento dos preços das tarifas em todos os polos do Estado nos últimos dois anos. A Agência ainda não confirmou quando serão definidas as alterações nos valores.
A ausência de fiscalização nas rodovias federais pedagiadas no Rio Grande do Sul não é novidade. Em agosto de 2008, quando as estradas ainda eram gerenciadas pelo Estado, a governadora Yeda Crusius transferiu a responsabilidade para o governo federal, após ver frustrada a intenção de renovar contratos de pedágio em vigor. Por mais de seis meses, não houve controle, que só foi retomado em março de 2009, após o TCE questionar a medida, obrigando o Estado a voltar a exercer a função.
