Anvisa realiza reunião com governo para decidir sobre autotestes de Covid-19
Esse foi o primeiro encontro entre as partes depois que a agência pediu para avaliar o tema. Decisão deve sair em fevereiro
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta sexta-feira, a primeira reunião com o Ministério da Saúde para discutir a aprovação dos autotestes de Covid-19 depois que diretores da reguladora decidiram fazer diligências sobre o tema. Sem uma política pública para nortear a inclusão dos exames no Brasil, o órgão fiscalizador aprofunda as discussões a fim de embasar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem.
Isso porque, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015, da Anvisa, é proibida a realização de autotestes em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias. A excessão é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública para basear a inclusão, o que, na avaliação dos diretores da agência, não foi apresentada pela pasta.
Na quarta-feira, a diretoria colegiada se reuniu para decidir sobre a permissão da autotestagem, mas adiou a deliberação por entenderem que a nota técnica encaminhada pelo Ministério da Saúde solicitando a autorização não formalizava uma política pública. Ainda que a pasta não apresente essa demanda, a Anvisa pretende realizar o processo de aprovação por meio da elaboração de uma proposta regulatória própria. Para isso, é preciso alinhar as informações junto ao ministério.
A primeira reunião foi conduzida pelo diretor Romison Mota, responsável por sugerir que a votação fosse suspensa, colocando como alternativa as diligências junto ao Ministério da Saúde. Representando o governo federal estavam o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, e a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite.
O Ministério da Saúde defende a autotestagem como uma estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da nova variante ômicron. O que os representantes da pasta apresentam são propostas para garantir atendimento a usuários que cheguem com os autotestes positivos nas unidades de saúde, bem como a preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.
A diretoria colegiada deve voltar a se reunir para decidir sobre o tema no início de fevereiro, já que o prazo de diligências estabelecido foi de 15 dias.
