A minuta da proposta foi apresentada por diretores da Anvisa ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a representantes de produtores de medicamentos durante um encontro que terminou na noite desta quarta-feira. O texto deverá ser colocado em votação no dia 25 deste mês, na próxima reunião do colegiado da Anvisa.
Pela proposta, a regra passa a valer um ano depois da publicação da resolução. O tempo é considerado importante para que as empresas possam adequar as bulas, acrescentando o símbolo EQ. Essa alteração será obrigatória. Todos os medicamentos considerados similares têm de apresentar testes que demonstrem que eles são equivalentes aos de referência, chamados de bioequivalência e biodisponibilidade. Esses testes já são cobrados para medicamentos genéricos. A maior parte dos similares já cumpriu essa etapa.
Atualmente, somente genéricos podem substituir receitas de remédios de marca, a chamada intercambialidade. A lei que criou genéricos, no entanto, exigiu que até o fim deste ano, todos similares deveriam cumprir o mesmo processo.
O novo formato da proposta agradou os que estavam no encontro. A voz discordante foi do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma). "A exigência era a de que similares fizessem os testes tinha como intuito garantir a qualidade do produto, não a intercambialidade", disse Nelson Mussolini, presidente da entidade.
O presidente do Sindusfarma avaliou que a possibilidade de troca de medicamento de marca por outro deveria ficar restrita aos genéricos. "Uma das preocupações é a segurança do consumidor: quem vai fazer a troca?", questionou. "Para isso seria indispensável que todas as farmácias contassem com um farmacêutico. Mas já há propostas para afrouxar essa regra também."
O texto apresentado indica que a Anvisa vai publicar uma lista no seu sítio da internet com a lista de produtos e suas trocas. De acordo com Mussolini, são cera de 10 mil produtos sujeitos a essas alterações. Medicamentos isentos de prescrição não estão sujeitos as novas regras.
