Após 12 anos de disputa judicial, revenda será demolida para construção de trincheira na zona Norte

Depois de uma disputa judicial que durou 12 anos, a revenda Metta Veículos, localizada na avenida Plínio Brasil Milano com a avenida Carlos Gomes, na zona Norte de Porto Alegre, encerrou as atividades na manhã desta sexta-feira. Uma oficial de Justiça - acompanhada de policiais militares do 11º Batalhão de Políica Militar e da Guarda Municipal - notificou o proprietário do estabelecimento Darcy Fagundes Dornelles para deixar o local até as 11h.  No entanto, ele pediu um prazo extra à oficial de justiça, para retirar seu escritório. O trabalho deve ser feito nesta tarde por um serralheiro contratado pelo dono da revenda.

O prédio seria demolido na manhã de sexta-feira por uma retroescavadeira da prefeitura de Porto Alegre. Dornelles, que não quis falar com a reportagem, limitou-se a "dizer que era um dia muito triste". A destruição da área será retomada na parte da tarde. O proprietário durante muito tempo alegou que havia adquirido a área de forma legal e exigia indenização para deixar o terreno onde será construída a trincheira da avenida Plínio Brasil Milano.

No dia 15 de agosto deste ano, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o mandado fosse expedido.  Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), no local funcionava a revenda de automóveis sem qualquer permissão de uso. Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os embargos de declaração apresentados pela Metta Veículos. O julgamento da ação de reintegração de posse foi realizado no mês de agosto. 

Foto: Guilherme Almeida

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da PGM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, este é um caso emblemático do abuso do princípio do acesso à Justiça. “A Constituição Federal de 1988 garante o acesso à Justiça de forma irrestrita e a todo e qualquer cidadão. Esse é um princípio importante e que deve ser defendido, da mesma forma que o sistema recursal brasileiro, que é muito adequado. O que ocorre, em alguns casos, é o abuso a esse direito de acesso, que deve ser combatido”, afirma.

As obras da trincheira da avenida Plínio Brasil Milano, na zona Norte de Porto Alegre, na Terceira Perimetral, ainda não têm prazo para começar. A trincheira da Plínio Brasil Milano, projetada pela prefeitura, terá uma extensão de 400 metros e tem objetivo de desafogar o cruzamento da Plínio com a Terceira Perimetral (rua Augusto Meyer e avenida Carlos Gomes). O custo da obra foi orçado em R$ 30 milhões recursos do governo federal e da prefeitura. Um levantamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aponta para uma circulação de 93 mil veículos por dia na região. A previsão inicial da prefeitura de Porto Alegre para entrega da construção era o segundo semestre de 2014.

Foto: Guilherme Almeida