Para que empreendimentos recebam licenciamento ambiental e possam se instalar em Porto Alegre, as empresas precisam compensar os impactos das obras com contrapartidas para a cidade. No caso de um condomínio da Goldsztein, localizado na avenida Diário de Notícias, na zona Sul, um termo de compromisso formalizado em 2000 estabeleceu diversas responsabilidades da construtora, entre elas, o alargamento da avenida Wenceslau Escobar. No entanto, 13 anos depois, a via segue com problemas de congestionamento, representando um gargalo para o tráfego da região.
Em uma das cláusulas do documento assinado em 8 de dezembro de 2000 pelo então procurador-geral do município, Rogério Favreto, e pela Goldsztein, consta que era obrigação do empreendedor executar, no prazo de 36 meses, a contar do licenciamento das edificações, o “alargamento da avenida Wenceslau Escobar, entre a avenida Diário de Notícias e a rua Doutor Castro de Menezes”. Nas atribuições do município, estavam a desapropriação de terrenos necessários para a execução do projeto.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, que respondeu aos questionamentos da reportagem por meio de nota, a obra é responsabilidade da construtora Goldsztein como medida compensatória pela construção dos prédios na área. Contudo, o plano ainda não foi executado porque existem questões pendentes no projeto e o município não desapropriou três imóveis que restam para a execução.
A vice-presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Porto Alegre e conselheira da Região 6, que abrange 17 bairros da zona Sul, Anadir Alba, classifica a situação como “jogo de empurra”. “A prefeitura precisa desapropriar os imóveis para que a obra seja feita e, enquanto não faz, a construtora não começa”, disse. Os moradores já realizaram reuniões com o Executivo e fizeram pedidos para que o projeto seja realizado. “Isso vem se arrastando de forma vergonhosa. Sempre tem um problema que impede”, afirmou. Segundo Anadir, em 2007, o Conselho se encontrou com o prefeito José Fortunati, na época secretário do Planejamento Municipal. “Ele nos garantiu que a obra começaria em janeiro de 2008 e que as desapropriações já haviam sido feitas. Só faltava o pagamento a um dos donos”, contou.
Proprietário de oficina mecânica, Sérgio Giacomo espera que o prometido seja cumprido para que o fluxo da Wenceslau melhore, facilitando o trânsito. “O congestionamento é mais intenso no início da manhã e a partir das 17h. Já aconteceram vários acidentes.” A reportagem tentou contato com a Goldsztein, mas a empresa não se manifestou até o fechamento da edição.
Após 13 anos, via da zona Sul da Capital ainda está à espera de obra
Licenciamento ambiental exige que construtora compense impactos na avenida Wenceslau Escobar
