O presidente e um fotógrafo da Câmara teriam sido agredidos pelos manifestantes por volta das 17h30min. Alguns integrantes do grupo teriam subido ao terceiro andar do Legislativo, desobedecendo o acordo de ficar apenas no Plenário. Os ativistas estariam tentando invadir a sala da TV Câmara porque acreditavam que havia profissionais de uma empresa de comunicação no local.
Com o objetivo de registrar o que estava acontecendo, o presidente e fotógrafo foram até o local e foram agredidos pelos manifestantes. “Teve esse incidente lamentável. É a segunda vez que a sala da TV Câmara foi forçada pelos manifestantes. Eles saíram do plenário para forçar a entrada nneste espaço. Observamos que isso ocorreu, fomos lá e nosso repórter fotográfico foi agredido. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, afirmou Duarte.
O presidente recebeu no início desta tarde desta sexta a lista de reivindicações do grupo. O vereador alegou que algumas cobranças do grupo não compete aos vereadores, como a quebra do sigilo bancários das empresas de transporte. Após a entrega das exigências, o movimento deve se reunir no final desta tarde para avaliar a permanência no local durante o fim de semana.
O Bloco de Lutas negou, porém, qualquer tipo de agressão. Em nota, o grupo disse que a Casa está buscando uma alternativa para pedir a reitegração de posse. "O apoio do restante da população é extremamente importante agora, pois a presidência da Câmara está se utilizando de diversas estratégias para tentar justificar um processo de reintegração de posse ou uma intervenção precoce da Brigada Militar. A última delas foi a ideia fantasiosa de que um manifestante teria tentado agredir o presidente da Câmara, espalhada pelo próprio vereador na mídia. Atenção para esses boatos e, mais do que nunca, solidariedade à ocupação da Câmara, para que possamos continuar pautando um debate produtivo sobre o transporte público em Porto Alegre", publicou o movimento.
Resposta da Câmara de Vereadores
A Câmara de vereadores do Município de Porto Alegre, por meio de seu conjunto de vereadores, em resposta à carta encaminhada pelo movimento social Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público, passa analisar item à item cada uma das propostas.
1 – Em resposta ao item “comprometimento com a votação do passe livre integral”.
Analisando referida reivindicação foi verificado pelos parlamentares que a competência nesta matéria é do Poder Executivo face o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Compreendendo os vereadores a sua responsabilidade com a relevância do tema, se comprometem, a convocar os membros dos Poderes Legislativos Municipal, Estadual e Federal, e dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal, Movimentos Sociais e demais membros da Sociedade Civil Organizada, denominado provisoriamente de “Grupo de Trabalho Passe Livre”, a ser instalado no dia 15 de julho de 2013, mo âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.
II – em resposta ao item “Abertura de contas”.
II.a - Elaboração de um projeto conjunto entre todos os vereadores, tendo em vista que diversos projetos já tramitam nesta casa com matéria semelhante, bem como em outras esferas da União e Estado. A ser votado até 15 de agosto em razão dos prazos regimentais.
II.b - A Mesa Diretora solicitará ao TCE/RS os documentos que estão em sua posse referentes ao transporte público municipal.
II c – No que tange a audiência pública os vereadores acatam referida demanda.
IId – No que tange a quebra do sigilo bancário, a lei somente permite essa providência mediante via judicial. Comprometendo-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em enviar referida solicitação ao Ministério Público.
IIe – “Compromisso com o transporte 100% público”.
Referida matéria é prerrogativa dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, devendo o Executivo Municipal enviar projeto para a apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do “Grupo de Trabalho Passe Livre”
No entanto esta Câmara entende que se encontra sobre sua prerrogativa definir e decidir sobre um modelo de gestão pública para o transporte urbano municipal.
IIf - No que tange a de vetos pelo Poder Executivo aos projetos elaborados no âmbito dessa negociação a Câmara Municipal se resguarda o direito de promover a manutenção de sua decisão.
Para o processamento do referido acordo é necessário que esta Câmara Municipal seja desocupada no dia de hoje para reinstalar seu pleno funcionamento legislativo.
*Com informações dos repórteres Laion Espíndula e Lucas Rivas
