Após decisão do STF, casal gay registra união estável no Paraná
Casal passou por quatro cartórios antes de encontrar um que fizesse o registro da união civil
publicidade
Segundo Toni, eles levarão os documentos para a Vara da Infância e Adolescência, para facilitar um processo de adoção. Desde 2005, eles tentam adotar duas crianças.
Decisão do STF
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar as relações entre homossexuais às uniões estáveis entre heterossexuais. Por unanimidade, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro, ficando suscetível aos mesmos direitos e obrigações de casais formados por homens e mulheres.
Para Reis, a decisão do STF foi um avanço para o país, que passou a incluir mais as pessoas. Ele acredita que o Brasil não será o último país a legalizar a união homossexual. "Foi uma grande conquista dos princípios da igualdade, liberdade, dignidade humana e segurança jurídica. A cidadania venceu."
Com a decisão do STF, na prática, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em uma união estável, precisam cumprir os mesmo requisitos de casais heterossexuais, como convivência pública, duradoura e contínua. A exigência de um prazo mínimo de convivência foi abolida em 1996. Para reconhecer a união, eles devem procurar um cartório e registrar a estabilidade da relação.
Com a decisão, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.
As informações são do portal R7.
